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Duração
25.0 horas
Informação sobre o curso 9633 - Enquadramento legal na proteção de crianças e jovens

Edições do curso

Data de Início
19/05/2025
Duração
25.0 horas
Condições de Inscrição

Ativos empregados/as e desempregados/as.

Objectivos

Identificar os requisitos legais associados à intervenção com crianças e jovens.
Utilizar os mecanismos de apoio e referenciação disponíveis no sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo.

Objectivos Específicos

Identificar os requisitos legais associados à intervenção com crianças e jovens.
Utilizar os mecanismos de apoio e referenciação disponíveis no sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo.

Metodologia

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

Conteúdos Programáticos

Enquadramento legal do sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo
Princípios da intervenção
Requisitos para a intervenção dos profissionais
Funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens e sua competência territorial
Medidas de promoção e proteção de crianças e jovens
Mecanismos de apoio, denúncia e referenciação de situações de perigo
Mecanismos de apoio e de referenciação
Linhas telefónicas de ajuda e informação
Forças de Segurança
Centros de Saúde
Núcleos de Apoio à Criança Maltratada e Família
Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Referenciação de situações em que a criança ou jovem se encontra em perigo (como e quando)